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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 16:30
Juíza do PA que manteve menina presa em cela masculina é aposentada pelo CNJ
com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba (PA). Os conselheiros do CNJ acataram
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 16:01
O papel do Conselho Tutelar na concretização dos direitos das crianças e dos adolescentes: perspectiva acerca da história dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, a partir da atuação do Conselho Tutelar em Muqui/ES
entrevistas uma com Conselheiros (as) Tutelares do Município de Muqui/ES, uma junto ao órgão do Ministério
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Fevereiro de 2019 - 15:10
Indenização por danos morais decorrentes de perseguição política. Regime Militar. Anistia
Administrativo. Cumulação com a reparação econômica decorrente da Lei 10.559/02.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 12:45
Partidos políticos. Responsabilidade solidária por créditos dos trabalhadores.
Coligação partidária.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2018 - 09:50
Diretórios nacionais não podem ser responsabilizados por dívidas contraídas por diretórios municipais
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 15:59
Questionado dispositivo da resolução do TSE que regulamenta prestação de contas partidárias
Segundo o PDT, ao estabelecer punição ou consequência aos partidos que não apresentarem prestação de contas eleitorais, a norma invade competência legislativa. “A propósito de regulamentar as finanças e contabilidade dos partidos, a referida resolução extrapolou as prerrogativas do TSE e adentrou em questão de alçada do Congresso Nacional”, afirma
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2004 - 13:15
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 12:50
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 10:31
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Legislação » Clipping Publicado em 31 de Maio de 2019 - 16:09
Clipping de Legislação (Maio de 2019)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2021 - 10:56
PSB não leva para Brasília ação sobre morte de cinegrafista em acidente aéreo com Eduardo Campos
Por ser de âmbito nacional e ter sede em Brasília, o partido pretendia transferir o caso de Recife (PE) para a capital.
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Legislação » Clipping Publicado em 24 de Maio de 2019 - 15:56
Clipping de Legislação (20 a 24 de Maio de 2019)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Maio de 2013 - 12:10
Anistia política. Revisão dos atos de anistia.
Ato que autorizou o processo de anulação. Inadequação da via eleita.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2005 - 15:00
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2021 - 11:09
Seção determina indenização a anistiado com base na remuneração do cargo atual, e não em pesquisa de mercado
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a reparação mensal de um anistiado político que ocupava o cargo de fiscal do extinto Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (IAPC) seja calculada não com base em pesquisa de mercado, mas com base na remuneração do cargo de auditor da Receita Federal.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2006 - 13:59
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2006 - 10:49
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 15:04
Apelação cível. Responsabilidade civil do estado. Erro material em decisão do tribunal de contas.
Necessidade de configuração de dolo ou fraude do órgão, o que não se comprovou no caso. Dano moral. Não verificação.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2008 - 15:21
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 13:20
Sindicato é condenado a indenizar entidade por dano moral
Ação de Indenização